Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C.C. INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO - TESE DE REGULARIDADE NEGOCIAL - ALEGAÇÃO DESACOMPANHADA DE MÍNIMA PROVA - MERAS TELAS SISTÊMICAS QUE SEQUER OSTENTAM ALGUMA ASSINATURA, AINDA QUE DIGITAL, DO CONSUMIDOR - PROVA DE FATO NEGATIVO QUE É INVIÁVEL NO CASO CONCRETO - REQUERIDO QUE NÃO SE DESINCUMBIU SEQUER MINIMAMENTE DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO - CPC, art. 373, II - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO