Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Ação de indenização. Assistência judiciária gratuita. Indeferimento. Reforma.

A autora alega que não possui faturamento - motivo pelo qual não tem balanços patrimoniais atualizados a apresentar. A informação vem corroborada pelo relatório Registrato por ela apresentado, dando conta de que ela não possui movimentação bancária. A documentação carreada aos autos é suficiente à conclusão de que ela não dispõe de recursos para pagar as custas e as despesas do processo - sem prejuízo de eventual impugnação pela parte contrária. Agravo provido