Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP

Agravo de instrumento - Ação cominatória visando o fornecimento de procedimentos cirúrgicos - Decisão interlocutória que homologou os honorários periciais em R$ 8.600,00 - Prova técnica visando identificar a natureza de cada um dos procedimentos e próteses pleiteados pela parte autora, se de cunho estético ou reparador - Viabilidade da redução equitativa dos honorários periciais para R$ 4.500,00, diante da ausência de dificuldade extrema ou de gasto substancial de tempo para a execução das tarefas - Verba adequada, razoável e condigna para o desempenho do mister e a remuneração do perito, sem embargo da possibilidade de complementação definitiva depois da entrega do laudo complementar - Decisão reformada - Recurso provido... (Continua)