Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO BANCÁRIO. CRÉDITO EM CONTA CORRENTE DEMONSTRADO POR EXTRATOS E PLANILHA. EXCESSO DE COBRANÇA VERIFICADO. MULTA E SEGURO AFASTADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDA.

Ação de cobrança fundada em saldo devedor de conta corrente decorrente de inadimplemento de contrato de crédito pessoal. Sentença de improcedência. Recurso do banco autor. Efeitos da revelia da ré, que somados à prova documental viabilizavam reconhecimento parcial do crédito. O extrato acostado (fls. 38) apontou que, em 21/09/2021, houve a concessão de um crédito na conta corrente do réu no valor de R$ 100.000,00 (fl. 38) e que serviu para liquidar débitos com financiamentos anteriores. Esse quadro compatibilizou-se com a planilha de cálculos (fls. 48/50), traduzindo prova suficiente à demonstração das condições da ação. Reconhece-se excesso de cobrança quanto a aplicação da multa moratória de 2% e cobrança do seguro no valor de R$. 6.872,00. Novos cálculos deverão ser apresentados nos autos, na fase de cumprimento da sentença. Ação parcialmente procedente em segundo grau. ... (Continua)