Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - AÇÃO REVISIONAL - IMPROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO - REJEIÇÃO - 1.
Caracterizada relação de consumo - Tarifa de registo do contrato - Precedente qualificado (Tema 958, STJ) - Validade - Comprovação da prestação do serviço e inexistência de onerosidade excessiva - Sentença mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO... ()
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