Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. CESSÃO DE QUOTAS SOCIAIS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. MULTA.
Embargos de declaração contra acórdão que deu provimento em parte à apelação dos réus e julgou prejudicado o recurso adesivo dos autores. Insurgência de um dos apelantes. Vícios. Inexistência. Pretensão manifestamente infringente. EMBARGOS REJEITADOS... ()
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