Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Consórcio - Ação de rescisão de contrato de consórcio com pedido de restituição de valores - Sentença de parcial procedência que determinou a restituição, aos autores, dos valores por eles vertidos ao consórcio com correção monetária pelo IPCA (CPC/2015, art. 389, parágrafo único), afastada a incidência da cláusula penal e com dedução da taxa de administração calculada sobre o valor pago. ... (Continua)