Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 654.4652.2092.3289

1 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO DE REEMBOLSO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. INCONFORMISMO DO PLANO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NEGATIVA, BEM COMO DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DOS VALORES, ALÉM DE PEDIDO DE REEMBOLSO. AUTORA INTERNADA EM CARÁTER DE URGÊNCIA, QUE ARCOU COM PAGAMENTO DAS DESPESAS ALEGANDO NEGATIVA DE COBERTURA. PLANO DE SAÚDE QUE NÃO NEGA A AFIRMAÇÃO DE QUE O HOSPITAL PERTENCIA À REDE CREDENCIADA. PETIÇÃO INICIAL INSTRUÍDA COM RELATÓRIO MÉDICO DETALHADO, COMPROVANTE DE PAGAMENTO, RECIBO, RELATÓRIO DETALHADO DOS MATERIAIS UTILIZADOS, COM CÓDIGO E VALOR. REEMBOLSO DEVIDO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURS

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