Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. NEGATIVA DE ASSOCIAÇÃO (AMBEC). AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença de parcial procedência. Recurso da autora, no escopo exclusivo da majoração dos danos morais. Incontroversa caracterização de danos morais, mercê da inexistência de insurgência recursal veiculada pela parte ré. Autora vitimada por conduta abusiva do réu, a resultar em descontos mensais em seu benefício previdenciário. Quantum de R$ 1.000,00 que comporta majoração em razão dos escopos compensatório e punitivo da reparação a tal título. Moderação necessária. Fixação em R$ 5.000,00, que se mostra razoável e proporcional à espécie. Sentença parcialmente reformada. ... (Continua)