Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Plano de Saúde - Tutela de Urgência - Pleito com o objetivo de compelir a requerida ao custeio imediato da cirurgia para tratamento de escoliose Deferimento - Insurgência - Rejeitado - Presença dos requisitos autorizadores à concessão da tutela de urgência Rejeição - Probabilidade do direito - Beneficiária menor portadora de Síndrome Rara (Síndrome de Dandy Walker) e Escoliose Neuromuscular (CID 10: M41.4) - Procedimento cirúrgico de urgência corroborado por laudo médico - Súmula 609/STJ - Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo Necessidade de realização imediata da cirurgia para evitar a piora do quadro clínico e potenciais sequelas graves- Precedentes do TJSP - Decisão mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO... (Continua)