Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de Execução de Título Extrajudicial - Contrato de Mútuo - Pedido de pesquisa de bens em nome da cônjuge do Executado - Parcial deferimento - Negativa quanto à pesquisa via «Sisbajud - Insurgência que prospera - Pesquisa e penhora de bens de cônjuge ou companheiro do devedor - Possibilidade - Inteligência do art. 790, «IV, do CPC - Diligência aplicável, desde que observada a reserva da meação em favor do terceiro e a demonstração do proveiro do crédito perseguido em favor do núcleo familiar - Ressalva ao exercício pleno da defesa da Interessada - Medida justificada, quando observado o longo tempo de processamento do Feito, e as diligências infrutíferas realizadas - Feito Executivo que se processa em favor do Exequente - Decisão parcialmente reformada - RECURSO PROVIDO para se deferir a pesquisa e bloqueio de bens em nome da cônjuge do Executado, via «Sisbajud, COM OBSERVAÇÃO... (Continua)