Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA. DANO MORAL.
O ônus de comprovar a formalização do contrato é do requerido (CPC/2015, art. 373, II), considerando o fato negativo aduzido em petição inicial. A falha na prestação do serviço acarreta abalo psíquico. Danos morais configurados. Recurso não provido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote