Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Crime de homicídio qualificado. Preliminar de nulidade do processo para realização de incidente de insanidade mental. Rejeição. Novo julgamento por decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Não cabimento. Materialidade e autoria demonstrados. Desclassificação para o crime de lesão corporal seguida de morte. Impossibilidade. Reconhecimento do homicídio privilegiado. Impossibilidade. Atenuação da pena em segunda etapa da quantificação. Não cabimento. Afastamento da qualificadora. Não cabimento. Não provimento ao recurso