Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. EMBARGOS Á EXECUÇÃO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO. INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. JUSTIÇA GRATUITA QUE NÃO FOI EXPRESSAMENTE INDEFERIDA. EMBARGANTE QUE ESTÁ SENDO REPRESENTADO POR ADVOGADO INDICADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO E QUE, ADEMAIS, APRESENTOU DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. PRESUNÇÃO DE POBREZA (EM SUA ACEPÇÃO JURÍDICA). AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM SUFICIÊNCIA FINANCEIRA PARA ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA CONCEDIDA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.