Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Locação. Cobrança. Fase de cumprimento de sentença. Decisão agravada que condenou a executada ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Insurgência da devedora. Superveniente acordo celebrado entre as partes nos autos principais, com fixação do valor do débito, incluindo a multa. Desaparecimento do interesse recursal. Agravo de instrumento prejudicado.