Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

No início da locação, foi concedido desconto para a realização de obras necessárias no bem, descobrindo-se ao término do vínculo, que os reparos não foram realizados e que houve danos no imóvel causados pelo réu. Sentença de improcedência. Inconformismo do locador. CUSTOS COM REFORMA DO IMÓVEL. Autor que não se desincumbiu do ônus processual que sobre si recai de provar o fato constitutivo do direito à indenização que afirma possuir. Obrigação do locatário em realizar as reformas no imóvel com as obras previstas no contrato, o qual logrou êxito em apresentar prova suficiente de gastos com materiais de construção e despesas com mão de obra. Comprovantes compatíveis com as reformas acordadas e contemporâneos ao período em que o locatário residiu no imóvel. Ausência de nexo causal entre as avarias alegadas e a relação jurídica estabelecida entre as partes. Ausentes laudos de vistoria certificando as condições do imóvel por ocasião do início e término da locação. Sentença mantida. SUCUMBÊNCIA. Honorários majorados. RECURSO NÃO PROVID... (Continua)