Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO APÓS IMPUGNAÇÃO DO RÉU - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO CAPAZES DE INFIRMAR A PRESUNÇÃO LEGAL DE VERACIDADE DA ALEGAÇÃO DE POBREZA - DECISÃO REFORMADA
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