Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Inventário - Justiça gratuita - Indeferimento - Elementos dos autos, contudo, que demonstram que os bens do Espólio são poucos e em valores módicos, o que não afasta a hipossuficiência financeira alegada - Gratuidade que alcança não somente aqueles em situação de miséria absoluta, mas os impossibilitados de arcar com custas processuais sem prejuízo próprio ou da família - Recurso provido