Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302 E 303, CTB). RECURSO DEFENSIVO:

Absolvição por ausência de nexo de causalidade. Inadmissibilidade. A culpa do acusado, na modalidade imprudência, restou claramente demonstrada pelo laudo pericial, bem como pela prova oral. Réu que, ademais, confirmou ter realizado ultrapassagem em local proibido e deu causa ao acidente. Nexo causal evidenciado. Condenação mantida. Dosimetria que não comporta reparos. Regime inicial aberto e substituição mantidos. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)