Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM. ALEGADA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE OUTRAS PROVAS, PARA ALÉM DA DOCUMENTAL. PROVA, TODAVIA, QUE SE DESTINA À FORMAÇÃO DE CONVICÇÃO DO MAGISTRADO, A QUEM CABE A ANÁLISE DE SUA PERTINÊNCIA. ENTENDENDO O JUÍZO DESNECESSÁRIA A SUA PRODUÇÃO, CABÍVEL SE REVELAVA O JULGAMENTO, DESDE LOGO, DA MATÉRIA. PRELIMINAR REJEITADA.

EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO COM ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO MANIFESTADO. RESSARCIMENTO DOS VALORES GASTOS COM A CONSTRUÇÃO DE BENFEITORIAS NO IMÓVEL. DESCABIMENTO. EM QUE PESE OS REQUERIDOS AFIRMAREM QUE UMA DAS APELANTES TERIA REALIZADO AS BENFEITORIAS COM SEUS PRÓPRIOS RECURSOS, PAIRA DÚVIDA ACERCA DE TAIS DECLARAÇÕES, UMA VEZ QUE A DOCUMENTAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SE ENCONTRA EM NOME DE OUTRA CONDÔMINA, TAMBÉM APELANTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO