Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ HABEAS CORPUS ¿ VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ¿ LESÃO CORPORAL ¿ ART. 129, §9º, DO CÓDIGO PENAL ¿ PRISÃO EM FLAGRANTE EM 17.08.2024, CONVERTIDA EM PREVENTIVA EM 18.08.2024 PELO JUÍZO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E, RATIFICADA PELO JUÍZO NATURAL EM 20.08.2024 - DENÚNCIA RECEBIDA EM 05.09.2024 - DECISÃO QUE DECRETOU E MANTEVE A PRISÃO PREVENTIVA BEM FUNDAMENTADA, NA FORMA DO CPP, art. 312, QUE IMPEDE A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA AO SUPOSTO AUTOR DO FATO QUANDO ESTA REPRESENTAR RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA, COMO É O CASO DOS AUTOS - PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA ¿ GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, ASSEGURANDO A INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO.

Narra a denúncia que, no dia 17.08.2024, em horário que ainda não se pode precisar, no interior da residência do casal, o paciente, de forma livre e consciente, com vontade de lesionar, ofendeu a integridade física da vítima Daniel Gomes Chagas, seu companheiro, desferindo-lhe socos, chutes e empurrões, causando-lhe as lesões corporais descritas no exame de corpo de delito. ... (Continua)