Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA C.C. DANOS MATERIAIS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE. FIXAÇÃO DA MENSALIDADE NO VALOR MÉDIO POR VIDA. CRITÉRIO QUE NÃO OBEDECE AO ESTABELECIDO NO TÍTULO JUDICIAL. COBRANÇA DO VALOR PAGO PELOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS SOMADO À QUOTA PARTE CUSTEADA PELA EX-EMPREGADORA. REGIME DE PÓS-PAGAMENTO. VALOR MENSALMENTE VARIÁVEL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA APURAÇÃO DO VALOR CORRETO. RECURSO PROVIDO