Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTROVÉRSIA ACERCA DE SUPOSTO VÍCIO OCULTO EM VEÍCULO USADO, OBJETO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. VEÍCULO QUE, À ÉPOCA DA VENDA AO AUTOR, CONTAVA COM MAIS DE QUATORZE ANOS DE USO. SENTENÇA QUE DESACOLHEU OS PEDIDOS.

INSUBSISTENTE O APELO DO AUTOR. CONQUANTO CARACTERIZADA A RELAÇÃO DE CONSUMO, NÃO IDENTIFICADA UMA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DO AUTOR-APELANTE, DE MANEIRA QUE NÃO SE PODERIA APLICAR A TÉCNICA DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUTOR QUE NÃO CUIDOU ADOTAR O PALMAR CUIDADO QUE ENVOLVE A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO, QUE É A DE REALIZAR UMA INSPEÇÃO PRÉVIA. SENTENÇA MANTIDA. APELO DO AUTOR DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRI