Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Plano de Saúde - Sentença de parcial procedência, condenando a ré a cobrir cirurgias plásticas, após cirurgia bariátrica a qual a autora foi submetida, além de pagar indenização por dano moral - Irresignação da ré - Cabimento parcial - Manutenção da sentença, quanto à obrigatoriedade de cobertura dos procedimentos prescritos, consoante a jurisprudência estabelecida no julgamento do Recurso Repetitivo pelo Colendo STJ, Tema 1069 - Inocorrência de dano moral - Existência de controvérsia jurídica sobre a natureza do procedimento e a obrigatoriedade da prestação do serviço médico - Sentença reformada - Recurso parcialmente provido, com determinação