Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO -
Associação - Autor que sofreu descontos indevidos em seus proventos de aposentadoria - Ausência de prova de contratação regular - Dano moral in re ipsa - Quantum da indenização fixado em R$ 10.000,00 - Precedentes desta Câmara - Recurso parcialmente provido.... ()
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