Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Compromisso de compra e venda - Resilição - Desistência da compradora - Possibilidade de retenção de até 20% dos valores pagos em favor da ré - Compradora que deve arcar com as consequências do rompimento do contrato - Honorários advocatícios - Sucumbência mínima da parte autora - Verba que deve ser carreada apenas contra a ré, nos termos do art. 86, par. único, do CPC - Recurso parcialmente provido.... (Continua)