Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Execução de honorários sucumbenciais de R$ 629,29 - Prescrição intercorrente - Ocorrência - Inércia do exequente por prazo superior ao prazo prescricional do título, somado ao prazo anual determinado pelo CPC, art. 921 - Aplicação do prazo prescricional quinquenal a que alude a Lei 8.906/1994, art. 25, II - Sentença de extinção mantida - Recurso desprovido... (Continua)