Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. RECURSO DO AUTOR. 1. Pretensão ao recebimento de indenização por danos materiais e morais, em decorrência de erro médico. 2. Autor diz que, no momento da realização da cirurgia, sofreu dano diante da imperícia da ré, ocasionando uma lesão no Ementa: RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. RECURSO DO AUTOR. 1. Pretensão ao recebimento de indenização por danos materiais e morais, em decorrência de erro médico. 2. Autor diz que, no momento da realização da cirurgia, sofreu dano diante da imperícia da ré, ocasionando uma lesão no canal de sua uretra. 3. Relatório elaborado por urologista particular (fls.397/398), de igual teor aos relatórios médicos de fls.272 e 284, indica que o autor teve diagnóstico de estreitamento de uretra bulbar no intra-operatório de cirurgia realizada em jul/2019. 4. Condição da uretra relatada pelo autor era anterior ao procedimento cirúrgico, e sem qualquer relação com o procedimento cirúrgico. 5. Inexistência de nexo de causalidade entre a demora na realização do procedimento cirúrgico e os danos alegados. 6. Ausência de prova de erro médico quando da realização do procedimento. 7. Ação improcedente. 8. Recurso desprovido.?