Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Insurgência de empresas inseridas no incidente em face da manutenção do processamento em face de si, a despeito da extinção havida em prol da devedora original. Acerto do bem fundamentado decisum. Empresas que também são responsáveis pelo tergiversado adimplemento. Aplicação do Tema 885 e Súmula 581 do C. STJ. Prosseguimento de rigor. Franca inexistência de erro, abuso ou teratologia. Necessidade de imprimir-se concretude aos preceitos protetivos estabelecidos em prol dos hipossuficiente consumidores. Distinguishing vislumbrado somente pela renitente parte. Decisão alinhada a fartos judiciosos precedentes deste E. Tribunal. Singelas medidas e cautela que terão o condão de impedir pouco crível pagamento em duplicidade. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)