Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Transporte aéreo. Passageira convocada do portão de embarque para o guichê de atendimento para confirmar a titularidade do cartão de crédito usado na compra do bilhete. Providência que acarretou a perda do transporte e a reacomodação em voo previsto para 24 horas depois. Falha na prestação do serviço. Dano moral verificado. Embora seja legítima a validação de dados, a desorganização da companhia aérea, deixando de fazê-lo logo após a compra, no procedimento de check in presencial, sujeitou a autora a graves transtornos que culminaram no atraso de 24 horas para alcançar o destino. Passageira comprovou ter sido submetida a procedimento cirúrgico de histerectomia poucos dias antes, o que afetou sua mobilidade, pois que dependente do uso de cadeiras de rodas. Abalo decorrente da suspeita de aquisição ilícita do bilhete, o que decerto afetou a dignidade da consumidora, sobretudo nas circunstâncias em que foi convocada pela companhia, na iminência do embarque. Ausência, por fim, de assistência material, seja com hospedagem e alimentação, seja com traslado ou carregamento de malas e pertences. Violação dos deveres de cooperação e cuidado, derivados da boa-fé objetiva (art. 422 do CC). Quantum reparatório mantido em R$8.000,00, diante das circunstâncias apontadas, suficiente para atender com razoabilidade e proporcionalidade as finalidades sancionatória, compensatória e dissuasora. Descabimento da redução, como pleiteia a companhia aérea, ou da majoração, como quer a autora. Sentença mantida. Recursos desprovidos