Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ameaça e invasão de domicílio. Apelo defensório objetivando a absolvição por insuficiência probatória ou o afastamento da indenização fixada a título de dano moral. Procedência, em parte.

Autoria e materialidade de ambos os crimes comprovadas. Réu que, não localizado na fase extrajudicial e revel em Juízo, deixou de apresentar sua versão quanto aos fatos. Por outro lado, a versão da vítima aprestada de forma coerente nas duas fases do processo foi roborada por outros elementos de prova. Condenação mantida. Dosimetria. Penas criteriosamente dosadas, com a base posta o mínimo, acrescidas na segunda fase por força de agravantes acertadamente reconhecidas, a saber, delitos praticados no âmbito doméstico familiar e contra mulher gestante. O regime aberto fixado já é o mais brando. Indenização por danos morais preservada, fixada em valor razoável. Afastamento, todavia, do sursis penal em razão de ser mais prejudicial do que a própria pena corporal aplicada a ser cumprida em regime aberto. Recurso parcialmente provido, para afastar o sursis