Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA - DESCABIMENTO.

TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL -

No caso dos autos, o título que embasa a execução é contrato de abertura de crédito fixo, que não se confunde com contrato de crédito rotativo ou ainda, com contrato de limite de crédito em conta corrente. Trata-se de contrato de empréstimo com valor determinado, liberado de uma só vez ao devedor, com encargos expressamente ajustados e vencimento certo. Inaplicabilidade da Súmula 233/STJ. ... (Continua)