Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Plano de Saúde - Reajuste por faixa etária - Plano não adaptado - Parcial procedência do pedido - Inconformismo de ambas as partes - Aplicação do Tema 952 do C. STJ - Existência de previsão contratual de reajuste por faixa etária com validade formal - Perícia que ademais constatou a idoneidade atuarial do reajuste por faixa etária dos beneficiários ao completarem 56 anos em conformidade com a tabela de preços do contrato e com base em Nota Técnica Atuarial do produto - Ausência, entretanto, de justificativa técnica e previsão atuarial dos reajustes cumulativos de 5% ao ano após o segurado completar 72 anos de idade constatada pela perícia - Cláusula contratual que acarreta onerosidade excessiva e representa discriminação ao idoso - Precedentes deste Eg. Sodalício - Sentença mantida - RECURSOS DESPROVIDOS... (Continua)