Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tráfico de entorpecentes. Necessidade da manutenção da custódia para a garantia da ordem pública com relação ao paciente Henrique, que registra ato infracional por conduta análoga ao crime de tráfico por ato infracional que, a despeito de não configurar antecedente criminal, pode fundamentar a prisão preventiva. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada.

Tráfico de entorpecentes. Circunstâncias excepcionais com relação ao paciente Jociel para o qual a ordem foi concedida em parte. Ordem concedida, ratificada a liminar