Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. PRESCRIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
Sentença que cancelou a distribuição, condenando o autor ao recolhimento das custas processuais sob pena de inscrição na dívida ativa. Insurgência do autor.... ()
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