Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c REPARAÇÃO DE DANOS -

Plano de Saúde - Autora que ajuizou a ação visando que a Operadora de Saúde ré seja compelida a custear integralmente as cirurgias plásticas reparadoras prescritas após cirurgia bariátrica - Sentença de parcial procedência para condenar a ré a custear integralmente as cirurgias prescritas à autora e tudo o que for necessário à realização dos procedimentos, tais como, internação, medicamentos, pagamento de despesas com a equipe médica e hospital, afastada a indenização por dano moral - Irresignação das partes - Acolhimento - Tema 1069 do C. STJ - Caráter reparatório das cirurgias reconhecido pelo relatório médico, mas impugnado pela ré, que requereu a produção de prova pericial - Cerceamento de defesa configurado - Ré que não teve oportunidade de comprovar suas alegações - Prematuro o julgamento antecipado da lide antes de dar oportunidade à ré de produzir a prova pericial pleiteada - Sentença anulada para que o feito tenha prosseguimento - Recurso da ré provido, prejudicado o apelo da autora.... (Continua)