Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Inexistência de qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material a permitir atribuição de efeito modificativo - Simples inconformismo com o julgado que visa a rediscussão da matéria - Impossibilidade - Celeuma devidamente examinada - Embargante devidamente intimado para apresentar contraminuta - Embargos conhecidos, concedidos esclarecimentos a fim de aperfeiçoamento jurisdicional e rejeitados... ()
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