Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação - Consumidor - Descontos indevidos em aposentadoria - Manutenção da indenização por dano moral fixada na origem no valor de R$ 5.000,00, que atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Juros de mora incidem sobre a indenização por danos morais, desde a data do evento danoso - Recurso parcialmente provido
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