Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONFLITO DE COMPETÊNCIA -

Ação de execução de título extrajudicial. Demanda fundada em contrato de prestação de serviços médicos celebrado entre clínica e plano de saúde para atendimento dos usuários. Ausência de discussão sobre erro médico. Matéria de competência das Segunda e Terceira Subseções da Seção de Direito Privado - Resolução 623/2013, deste Tribunal, art. 5º, § 1º e do Enunciado 10 deste C. Grupo Especial. Título executivo extrajudicial que atrai a competência da Segunda Subseção de Direito Privado. Precedentes. Conflito julgado para reconhecer a competência da 14ª Câmara de Direito Privado... (Continua)