Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS.

Violência doméstica. Lesão corporal contra mulher por condições do sexo feminino. Pleito de revogação da prisão preventiva. Paciente que ocasionou a fratura do osso nasal da vítima e já teve medidas protetivas decretadas em seu desfavor, inclusive em relação à mesma ofendida. Autorização da prisão preventiva prevista pela Lei 11.340/06, art. 20 e CPP, art. 313, III. Segregação cautelar necessária à segurança da ofendida. Decisão bem fundamentada. Ordem denegada... (Continua)