Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. DECLARATÓRIA. NULIDADE. DANO MORAL. CARTÃO RMC. RELAÇÃO DE CONSUMO.
1. CONTROVÉRSIA.Sentença de parcial procedência. Insurgência recursal do autor requerendo a restituição em dobro dos valores, e a condenação da ré no dano moral. ... ()
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