Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO.

Preliminar de nulidade do reconhecimento realizado em solo policial. Inviabilidade da tese. Observância dos requisitos e ausência de demonstração de prejuízo. Pleito de absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Materialidade e autoria bem delineados. Especial relevância da palavra da vítima em crimes patrimoniais. Penas corretamente fixadas, com os maus antecedentes e a reincidência devidamente valorados nas fases respectivas. Emprego de arma de fogo corretamente reconhecido. Regime inicial fechado impositivo ao réu multirreincidente específico. Inviáveis substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos e concessão do sursis, crime praticado com violência e grave ameaça. Recurso não provido.... (Continua)