Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PERDA DO OBJETO. EFEITO MODIFICATIVO. Com efeito, consta no juízo de admissibilidade realizado pelo TRT o deferimento dos benefícios da justiça gratuita. Desta forma, restou prejudicado o exame da matéria «justiça gratuita do recurso de revista, diante da perda de objeto. Nesse contexto, é de se acolher os presentes embargos de declaração, a fim de, conferindo efeito modificativo ao julgado, dar provimento ao agravo interno da parte para declarar a perda do objeto do recurso de revista, quanto à justiça gratuita. Embargos de declaração acolhidos, com concessão de efeito modificativo.