Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Cumprimento de sentença - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Ausência de patrimônio da empresa executada (Plastcenter) - Situação que advém de má administração ou desvio de bens - Pretensão acolhida para a inclusão dos sócios no polo passivo - Inclusão de terceira empresa (Abujamra & Nader Empreendimentos e Participações Ltda) - Impossibilidade - Ausência de prova de que referida pessoa jurídica esteja sendo usada para blindagem patrimonial ou cometimento de fraudes - Recurso parcialmente provido.