Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONSUMIDOR. DANO MATERIAL E MORAL.

Aquisição de três aparelhos de ar-condicionado, mas entrega de apenas dois. Hipótese em que, mesmo depois de meses, a fornecedora deixou de entregar um dos aparelhos e pretendeu reparar o faltante em valor inferior ao pago, o que se deve complementar. Situação que passa longe da moldura daquilo que se pode compreender como mero aborrecimento ou singelo e inofensivo desajuste obrigacional. Dano moral in re ipsa caracterizado, como no objetivo dano evento dos italianos. Abalo anímico que advém da agressão à esfera jurídica da pessoa, que sofre para superar ou anular o abuso, corolário do desvio produtivo, aqui concretamente provado. Interessa é que à frustração do consumidor de deparar-se com serviço viciado/defeituoso, não é razoável que se acrescente o desgaste para tentar resolver problema a que não deu causa, ou seja, que a perda do tempo útil enseja ofensa à incolumidade psíquica e à dignidade do sujeito vulnerável, a ultrapassar o mero inadimplemento contratual. Diretriz do STJ. Liquidação em R$ 5.000,00. Razoabilidade. Pedido procedente. Sucumbência redimensionada. Recurso parcialmente provido... (Continua)