Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AGRAVANTE - PRETENSÃO - LEVANTAMENTO DA INTEGRALIDADE DO BLOQUEIO DOS VALORES DEPOSITADOS EM

conta POUPANÇA - FUNDAMENTO - impenhorabilidade - art. 833, iv E X, DO cpc - CONSTRIÇÃO - RELATIVIZAÇÃO EM TESE - PRECEDENTES DO STJ E DO COLEGIADO - CASO CONCRETO - ATO - POSSIBILIDADE - AGRAVANTE - NÃO COMPROVAÇÃO DE AFETAÇÃO DO ESSENCIAL PARA A SUBSISTÊNCIA - JUÍZO - LIBERAÇÃO DE 70% AO AGRAVANTE E DO REMANESCENTE AO AGRAVADO- DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. ... (Continua)