Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO -

Ação indenizatória decorrente de acidente de trânsito - Autora que, após colidir com a defensa metálica ao desviar de uma poça dágua, permaneceu imobilizada na via por vários minutos, sem providenciar a sinalização com o triângulo de segurança, embora estivesse ciente da necessidade e dispusesse de tempo e segurança para tal providência - Presunção de culpa do veículo que colide na traseira de outro veículo, de natureza relativa, afastada na hipótese pela conduta omissiva e negligente da autora, ao deixar de adotar as medidas de segurança exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e pela Resolução 36/98 do CONTRAN - Ausência de sinalização adequada que privou os demais condutores de uma prévia advertência, impossibilitando a reação necessária para evitar o sinistro, especialmente diante das condições adversas de visibilidade pela ocorrência de chuva no momento da colisão - Responsabilidade direta e exclusiva da autora pelo acidente, caracterizada pela ausência de diligência no cumprimento das normas de segurança viária - Precedentes desta E. Corte - Sentença reformada para julgar improcedente a ação - Inversão da condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios - Recurso provido... (Continua)