Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO.

Recurso interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade da justiça requerida pela autora no processamento da petição inicial. Situação peculiar. Indeferimento mantido. A autora alega estar desempregada, contudo, apesar de intimada, deixou de acostar documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência. Aliás, a parte acostou somente o extrato bancário junto ao Mercado Pago, todavia possui conta em outro banco, a qual realiza não demonstrando a origem dos créditos Autora que optou em pleitear seus interesses na Vara Comum, em detrimento do gratuito Juizado Especial. ... (Continua)