Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento. «Embargos à Execução". Gratuidade da Justiça. Indeferimento. Inconformismo do embargante. Acolhimento. Agravante que não ostenta vínculo formal de emprego. Atuação como «agente financeiro". Demonstrativos de recebíveis irrisórios. Ausência de elementos capazes de contrariar a alegada hipossuficiência. Presunção relativa que não foi afastada. Decisão reformada. RECURSO PROVID
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