Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PLANO DE SAÚDE.
Ação de obrigação de fazer. Insurgência recursal da operadora contra sentença de parcial procedência. Contrato coletivo por adesão. Cancelamento unilateral e imotivado do plano de saúde. Beneficiário encontra-se em tratamento de quadro sequelar de acidente vascular cerebral em tronco cerebral com hemiparesia à esquerda. Necessidade de assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usuário em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência, até sua efetiva alta. Incidência do Tema 1082 do STJ. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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